Sumaré sanciona lei contra abandono de idosos e vota regras para acolhimento
Medida prevê campanha anual em outubro, enquanto projeto autoriza convênios para ampliar vagas em instituições de longa permanência

As propostas aprovadas buscam combater o rompimento de vínculos familiares e estruturar parcerias para abrigar a população idosa em situação de risco.
A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, e o prefeito Henrique do Paraíso sancionou, a lei municipal que cria a campanha anual "Idosos Órfãos de Filhos Vivos". A proposta, de autoria do vereador Tavares, busca conscientizar os munícipes sobre o abandono de pessoas da terceira idade por familiares, além de difundir canais de orientação e recebimento de denúncias.
Pela norma sancionada, as atividades da campanha ocorrerão anualmente durante o mês de outubro. A programação abrangerá palestras, seminários, ações educativas e culturais, com execução pelo poder público em cooperação com órgãos de defesa de direitos, entidades comunitárias, organizações da sociedade civil e instituições de ensino.
O texto legislativo tem como meta enfrentar o isolamento e a falta de assistência que afetam idosos mesmo diante da existência de parentes vivos. O objetivo central é restabelecer vínculos familiares e fortalecer a rede de proteção social da cidade.
Em outra deliberação recente do Legislativo sumareense, foi aprovado projeto de lei apresentado pelo vereador Geraldo Medeiros. A matéria estabelece parâmetros para o credenciamento de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), autorizando a administração a firmar parcerias com entidades privadas, filantrópicas ou sem fins lucrativos para disponibilizar vagas a pessoas em vulnerabilidade ou abandono.
A redação acompanhará a publicação da numeração oficial da lei sancionada no diário oficial, a tramitação e o posicionamento do Executivo sobre o projeto de credenciamento das ILPIs, além das definições de orçamento para os programas.
Fontes
Sumaré aprova campanha anual de conscientização contra abandono de idosos (TodoDia)primária(25/09/2026)
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