O Ministério Público Federal (MPF) apresentou alegações finais e pediu a condenação integral de dez réus investigados por integrar uma organização criminosa transnacional dedicada à fabricação clandestina e ao tráfico interestadual de armamento de grosso calibre. O documento, assinado pelo procurador da República Fernando José Aguiar de Oliveira no dia 28 de setembro, solicita ainda a absolvição de um 11º acusado por falta de provas de que ele tivesse conhecimento das atividades ilícitas do grupo.

As investigações apontam que a quadrilha montou uma estrutura com divisões operacionais na Região Metropolitana de Campinas. O grupo mantinha uma empresa com fachada de produção de peças aeronáuticas em Santa Bárbara d’Oeste para fabricar fuzis modelo AR-15 e utilizava um imóvel em Americana como depósito do armamento montado. O material bélico tinha como destino o abastecimento de facções criminosas em comunidades do Rio de Janeiro, incluindo os complexos do Alemão e da Maré.

A operação policial que desarticulou o esquema ocorreu em agosto do ano passado, quando os agentes localizaram a linha de montagem clandestina em Santa Bárbara d’Oeste e apreenderam 183 armas em Americana. Um dos acusados, denunciado especificamente pela importação de peças bélicas oriundas dos Estados Unidos, responde às acusações em processo judicial separado.

O andamento processual registrou audiências de instrução para ao menos oito acusados em agosto. Em setembro, a Justiça Federal restabeleceu a prisão de três integrantes do grupo que haviam obtido liberdade provisória, atendendo a um recurso protocolado pelo órgão ministerial. Como a ação penal ainda tramita sem sentença definitiva, os acusados respondem sob a presunção legal de inocência.

O único réu para quem o MPF recomendou a absolvição é Wendel dos Santos Bastos, cuja ação corre na Justiça Federal do Rio de Janeiro. A defesa dele afirmou que os autos comprovam a inocência do cliente e que apresentará suas alegações finais reforçando o pedido de arquivamento total das imputações.

A redação do Diário RMC vai acompanhar o julgamento do processo na Justiça Federal, a manifestação da defesa dos demais acusados e a eventual prolação de sentença pelo magistrado responsável pelo caso.